Termos de uso
Última atualização: PREENCHER
1. O que o PsiEVO é
O PsiEVO é uma ferramenta de registro para psicólogos. Ele organiza prontuário, agenda, aplicação de instrumentos e controle financeiro. Ele não estabelece diagnóstico, não substitui julgamento clínico e não presta assistência em saúde. Escalas e roteiros apoiam o raciocínio; a conclusão é sempre do profissional.
2. Quem pode usar
Psicólogos com inscrição ativa em Conselho Regional de Psicologia, e profissionais sob sua supervisão. O uso é pessoal e intransferível: a conta é sua, e você responde pelo que é registrado nela.
3. Seus dados, sua responsabilidade
Os prontuários ficam cifrados no seu computador, e nós não temos cópia nem acesso. Isso significa que a guarda é sua, e que ela envolve três coisas concretas:
- Exportar backups com regularidade. Limpar os dados de navegação, formatar o computador ou perder o equipamento apaga a base — e não temos como restaurá-la.
- Guardar a senha do cofre e o código de recuperação. Não existe redefinição de senha do cofre. Perdidos os dois, os registros ficam permanentemente inacessíveis.
- Cumprir o prazo de guarda. A Resolução CFP nº 001/2009 exige a conservação do prontuário por no mínimo cinco anos a contar do último registro.
4. Assinatura, e o que acontece se ela terminar
O acesso depende de um plano ativo. Se o plano vencer, for suspenso ou cancelado, o PsiEVO entra em modo leitura: você continua abrindo, consultando, imprimindo, gerando documentos e exportando o backup completo de todos os seus registros, sem prazo e sem custo. O que fica pausado é a criação de registros novos.
Esta cláusula é deliberada e não será reduzida: um prontuário sob obrigação legal de guarda não pode ficar inacessível por questão comercial.
5. Preço, cobrança e cancelamento
PREENCHER — valores, formas de pagamento, renovação, reembolso e prazo de arrependimento (art. 49 do CDC).
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O aplicativo funciona no seu navegador e continua funcionando sem conexão. Nossa indisponibilidade eventual afeta a criação de conta e a renovação de licença, não o acesso aos registros já gravados.
Não respondemos por perda de dados decorrente de fatos sob seu controle — limpeza de dados do navegador, perda do equipamento, ausência de backup, ou perda simultânea da senha e do código de recuperação. PREENCHER — limite de responsabilidade, a ser redigido com assessoria jurídica.
6.1. O portal do paciente
O portal é opcional e serve para marcação e entrega de documentos. Quando você o usa, passa a existir no nosso servidor o nome, o e-mail e os horários de quem você convidar — e você é o controlador desses dados, enquanto nós somos operadores. O contrato de operação exigido pelo art. 39 da LGPD é PREENCHER.
O portal é um ponto de transferência, não um arquivo. Os pedidos e os documentos que você liberar são apagados depois de PREENCHER dias. Não conte com ele para guardar nada: a guarda do prontuário é sua, no seu computador, e o prazo de cinco anos da Resolução CFP nº 001/2009 se cumpre lá, não aqui.
Conta de paciente só existe a partir de um convite seu, e você pode encerrar um vínculo quando quiser. Não há cadastro aberto, busca por profissional nem lista pública — isso é deliberado, para que ninguém descubra quem se trata com quem.
7. Propriedade intelectual
O software é nosso. Os registros que você cria são seus. Instrumentos de terceiros incluídos na biblioteca permanecem de seus respectivos detentores, e são disponibilizados nos limites do que cada licença permite.
8. Encerramento
Você pode encerrar a conta quando quiser. Encerrar a conta não apaga os seus prontuários — eles estão no seu computador — e não afeta os backups que você já exportou.
9. Foro
PREENCHER